Tabela do frete: Congresso instala nesta terça comissão sobre MP que prevê multa de R$ 10 mi
caminhões, frete, custo, produção, Rio Grande do Sul, Reprodução/RBS TV O Congresso Nacional instala nesta terça-feira (9) a comissão mista que vai analisar a medida provisória (MP) que endurece as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. O deputado Zé Trovão (PL-SC) foi designado relator do texto. A MP precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado até 16 de julho de 2026 para não perder a validade. A proposta estabelece
O Congresso Nacional iniciou nesta terça-feira os trabalhos da comissão mista responsável por avaliar a Medida Provisória que endurece a fiscalização sobre o piso mínimo do frete rodoviário. Com o deputado Zé Trovão como relator, a proposta visa garantir que os valores pagos pelo transporte de cargas não fiquem abaixo dos custos operacionais definidos pela ANTT. O texto prevê penalidades severas para empresas infratoras, incluindo multas que podem atingir R$ 10 milhões e a suspensão temporária das atividades operacionais.
A iniciativa do governo surgiu em março, em um contexto de alta nos preços do diesel devido a tensões geopolíticas. Embora a categoria dos caminhoneiros pressione pela rápida aprovação da medida, o setor industrial contesta a constitucionalidade do tabelamento e já acionou o Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a norma. O relator afirmou que tem buscado um consenso entre os diferentes setores da economia para apresentar um parecer técnico fundamentado nos próximos meses.
A medida impacta diretamente os custos logísticos do agronegócio e da indústria nacional, além de ser um ponto de tensão recorrente entre o governo, transportadores e o setor produtivo.
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