Defensoria pede à Justiça que prefeito de Cametá, no PA, pague R$ 1 milhão por interferência em titulação de área quilombola

Comunidade quilombola de Mupi-Torrão em Cametá, no Pará. Divulgação A Defensoria Pública do Estado (DPE) entrou com uma ação na Justiça pedindo a condenação do prefeito de Cametá, Victor Correa Cassiano, ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos por interferência ilegal na conclusão do processo de titulação quilombola da comunidade Mupi-Torrão, no nordeste paraense. A ação foi protocolada na última quarta-feira (3) pela Defensoria Pública Agroambiental de Castanhal e tem como principal objetivo garantir a emissão do título coletivo de propriedade da área ocupada pela comunidade. ✅ Clique e siga o canal do g1 PA no WhatsApp Segundo a Defensoria, o processo de regularização fundiária tramita desde 2009 e já cumpriu todas as etapas técnicas, administrativas e jurídicas exigidas pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), restando apenas a emissão do documento definitivo. O g1 solicitou um posicionamento ao prefeito Victor Correa Cassiano, ao Iterpa e ao município de Cametá e aguarda retorno. A instituição destaca que estudos realizados pelo próprio Estado identificaram mais de 150 famílias na área e registraram a presença histórica de populações negras na região desde o século XVIII. A ação tramita na Vara Agrária de Castanhal e ainda não há decisão judicial sobre os pedidos. Pedidos à Justiça A ação civil pública solicita que a Justiça determine: A conclusão da titulação pelo Iterpa em até seis meses; A suspensão de qualquer procedimento fundiário sobre a área; A proibição de novas ações do município ou do prefeito que dificultem o processo de titulação; Condenação de Victor Correa Cassiano ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos Caso a indenização seja aceita pela Justiça, o valor deverá ser destinado à Associação dos Remanescentes de Quilombo da Localidade Mupi para financiar projetos socioambientais, socioeconômicos e de ordenamento territorial. Histórico do processo De acordo com a ação, o pedido de titulação foi protocolado pela comunidade há 17 anos. Desde então, foram realizados levantamentos cartográficos, estudos socioeconômicos, análises ambientais, audiências e pareceres jurídicos. Em abril de 2024, o Iterpa homologou os atos do processo e determinou a confecção do título coletivo para uma área de aproximadamente 70 hectares, mas o documento ainda não foi emitido. A Defensoria afirma que, a partir de 2023, o Município de Cametá passou a adotar medidas para questionar a regularização fundiária da área. Entre elas, a abertura de procedimento administrativo para definição de uma suposta área distrital e o envio de ofício ao Iterpa solicitando a suspensão da titulação quilombola, sob alegação de interesse municipal. Agora no g1 Na ação, a Defensoria sustenta que o prefeito ultrapassou as competências constitucionais do município ao interferir em uma política fundiária atribuída ao Estado do Pará. A petição também aponta que as condutas atribuídas ao gestor provocaram constrangimentos, insegurança jurídica e conflitos internos na comunidade quilombola. O documento menciona ainda uma reunião realizada no Iterpa em julho de 2024, na qual foram registrados questionamentos do prefeito sobre o reconhecimento quilombola da área e sobre a atuação da associação comunitária. Para a Defensoria, a demora de quase duas décadas na conclusão do processo viola o direito constitucional das comunidades quilombolas ao território tradicional e o princípio da duração razoável dos processos administrativos. VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará Confira outras notícias do estado no g1 PA