Governo do AM propõe usar recursos de fundo destinado a pequenos negócios para pagar despesas até fim de 2026
Sede do Governo do Estado do Amazonas. g1 AM O Governo do Amazonas enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza, em caráter excepcional e temporário, o remanejamento de parte dos recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) para o pagamento de despesas correntes até o fim de 2026. Segundo a mensagem encaminhada aos deputados estaduais, a medida te
The Amazonas State Government has proposed a constitutional amendment to temporarily allow the reallocation of funds from a specific social development and small business support fund. This measure, intended to address potential budget shortfalls and ensure public service continuity, would permit the use of these resources for current expenses until the end of 2026. The proposal comes in response to projected budgetary constraints, economic instability, and a recent decline in tax revenue for the state. The government emphasizes that this is an exceptional and temporary measure, requiring legislative approval and justification based on extraordinary circumstances.
This proposal matters because it could impact the availability of funds for small businesses and cooperatives while potentially providing crucial financial flexibility for the state government to manage its budget.
📌 Kaynak
Bu özet Globo G1 (BR) kaynağından otomatik derlenmiştir. Tamamı için orijinal habere gidin.
Orijinal haberi oku →