CCJ do Senado aprova PEC da autonomia financeira do BC
CCJ do Senado aprova PEC da autonomia financeira do Banco Central No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta que dá autonomia financeira para o Banco Central. O Banco Central supervisiona o sistema financeiro e é responsável por controlar a inflação, principalmente por meio da taxa básica de juros, a Selic. O BC tem autonomia operacional desde 2021. O presidente e os oito diretores passaram a ter mandatos fixos de quatro anos e estabilidade contra demi
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). A medida, aprovada por votação simbólica após quase três anos de tramitação, transforma o BC em uma entidade pública de natureza especial.
Com a nova autonomia, o Banco Central poderá gerir seu próprio orçamento, o que, segundo o relator da PEC, senador Plínio Valério, permitirá investimentos em inovação e contratação de servidores. A proposta também consolida o PIX na Constituição, garantindo a gratuidade para pessoas físicas e a exclusividade do BC na sua regulação e operação. O texto segue para discussão e votação no plenário do Senado.
A aprovação da PEC é um passo significativo para a modernização e o fortalecimento da capacidade operacional do Banco Central, permitindo que ele se equipare a outros bancos centrais globais e atenda às demandas de um sistema financeiro em constante evolução.
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