Câmara aprova projeto sobre multa e pontos para escapamento barulhento
Para ser modificado, escapamento de moto precisa estar dentro do que permite lei Sérgio Oliveira/EPTV A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que quer endurecer as punições para motoristas e motociclistas flagrados com escapamentos adulterados para produzir mais barulho. A proposta prevê o enquadramento da infração como gravíssima (hoje é classificada como grave), com multa, retenção do veículo até a regular
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar as penalidades para quem utiliza escapamentos adulterados para gerar ruído excessivo. A proposta classifica a infração como gravíssima, elevando a multa e a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir explicitamente veículos com sistemas de escapamento modificados para amplificação sonora. A infração passaria de grave para gravíssima, com a multa aumentando de R$ 195 para R$ 293 e os pontos na CNH de 5 para 7. Em caso de reincidência em 12 meses, a multa pode ser dobrada e o condutor ter o direito de dirigir suspenso por seis meses. A proposta também prevê comunicação ao órgão ambiental e possíveis sanções por poluição sonora, com penas agravadas em áreas sensíveis e horários específicos.
Esta iniciativa busca coibir a poluição sonora causada por veículos com escapamentos modificados, visando melhorar a qualidade de vida e a saúde pública em áreas urbanas.
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