Presidente promulga leis de reforma da função pública e governação
O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a lei que altera o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, bem como as leis que revêm o quadro legal da governação descentralizada provincial e dos órgãos de representação do Estado na província. Segundo um comunicado da Presidência da República, as alterações foram […] The post Presidente da República promulga leis sobre reforma na função pública e governação provincial first appeared on O País
O Presidente da República, Daniel Chapo, sancionou novas leis que visam reformar a função pública e a governação provincial. As medidas alteram o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e revisam o quadro legal da governação descentralizada.
As novas disposições também abordam os órgãos de representação do Estado a nível provincial. A promulgação destas leis, conforme comunicado da Presidência, representa um passo significativo na modernização da administração pública e na descentralização do poder.
Estas reformas são cruciais para modernizar a administração pública, otimizar a gestão de recursos humanos e aprimorar a governação a nível provincial.
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