STJ nega indenização por queda de peixes ligada a hidrelétricas em RO
Vista áreja da Usina Hidrelétrica de Jirau - Casa de Força e Margem Direita e Vertedouro Usina Jirau/ Divulgação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas responsáveis pelas usinas de Santo Antônio e Jirau, em Porto Velho, não precisam pagar indenização a um grupo de pessoas que dizia ter sido prejudicado pela redução da pesca após a construção das hidrelétricas. A decisão foi unânime e mudou o entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que hav
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as concessionárias das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, não deverão pagar indenização a um grupo de pessoas. Os autores da ação alegavam que a construção das barragens causou a diminuição da pesca e, consequentemente, afetou sua principal fonte de renda.
A decisão unânime do STJ reverteu um entendimento anterior do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Os ministros consideraram que não houve comprovação suficiente de que os demandantes eram pescadores profissionais e que os prejuízos financeiros alegados foram diretamente causados pelas operações das usinas.
A decisão do STJ estabelece que alegações de prejuízo, mesmo em casos de impacto ambiental, requerem provas concretas e individuais para justificar o direito à indenização.
📌 Kaynak
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