RN Proíbe Promoção de Servidores Acusados de Crimes Hediondos

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou uma nova lei que impede a promoção de servidores públicos estaduais, civis e militares, que estejam envolvidos em casos de feminicídio e outros crimes hediondos. A proibição de promoções vigorará durante todo o processo legal, desde a denúncia formal até a decisão final da Justiça. Esta medida visa garantir que a conduta de servidores públicos esteja alinhada com os valores esperados pela sociedade. A legislação, iniciativa do Poder Executivo, foi publicada no Diário Oficial do Estado. Em casos de absolvição, a promoção poderá ser reavaliada retroativamente. A lei reforça que outras sanções administrativas, disciplinares e penais podem ser aplicadas. A governadora enfatizou que a lei respeita a presunção de inocência, mas reafirma a importância da conduta pública. A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos articulou a iniciativa.

This law addresses public safety and accountability by preventing individuals accused of serious crimes from advancing in their state careers while legal proceedings are ongoing.