Governo recomenda que plataformas não monetizem influenciadores mirins sem alvará
O governo federal enviou um ofício nesta sexta-feira (12) às plataformas de redes sociais, orientando que elas se abstenham de monetizar ou impulsionar conteúdos que explorem a rotina de crianças e adolescentes sem alvará a partir da próxima semana. A regra foi prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) Digital e entrará em vigor no próximo dia 17 de junho. Ela foi incluída após a denúncia do influenciador Felca de que crianças e adolescentes estavam sendo exploradas
O governo federal orientou as plataformas de redes sociais a não monetizarem ou impulsionarem conteúdos de crianças e adolescentes explorados sem alvará, a partir de 17 de junho. Esta medida, prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) Digital, visa combater a exploração infantil para fins de renda na internet, após denúncias de influenciadores. O ofício, enviado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, estende às plataformas a obrigação de autorização judicial ou alvará para conteúdos que explorem rotineiramente a imagem ou o cotidiano de menores. A recomendação foi emitida no Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, baseada em relatório de comitê consultivo.
A iniciativa busca proteger crianças e adolescentes da exploração comercial em plataformas digitais, regulamentando o conteúdo online.
📌 Kaynak
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