CNJ arquiva pedidos contra desembargadores afastados de MT
Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho foram afastados Reprodução O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou três procedimentos que apontavam supostas irregularidades em decisões dadas pelos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, ambos afastados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As decisões foram publicadas nos dias 9 e 10 de junho. Os advogados que perderam as causas tentavam reabrir os casos e pediam investigações disciplina
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou três procedimentos contra os desembargadores afastados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. Os pedidos, feitos por advogados que perderam causas, buscavam reabrir processos e investigar supostas irregularidades nas decisões dos magistrados. O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, considerou que não havia indícios suficientes para prosseguir com as investigações. Um dos casos envolvia uma disputa de terra e a atuação de um advogado assassinado, enquanto o outro se relacionava a uma disputa possessória. Em ambos os casos, o CNJ entendeu que as partes buscavam rediscutir decisões judiciais por discordância com os resultados, sem apresentar provas de infração disciplinar. Sebastião Filho já havia sido aposentado compulsoriamente em 2025, e João Ferreira Filho estava afastado desde agosto de 2024, ambos investigados por suspeita de venda de decisões.
A decisão do CNJ impacta a credibilidade do judiciário e a segurança jurídica ao arquivar investigações contra magistrados afastados por suspeita de venda de decisões.
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