Prefeitura de Manaus contesta decisão sobre cemitério
Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida Sandro Pereira A Prefeitura de Manaus apresentou à Justiça, nesta semana, uma contestação à ação que determinou o início do processo de licenciamento ambiental do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, no bairro Tarumã, Zona Oeste da capital. A manifestação foi protocolada após o encerramento do prazo de 30 dias estabelecido pela Justiça para que o município comprovasse o início da regularização ambiental do local. Em abril, a
A Prefeitura de Manaus apresentou um recurso à Justiça contestando a decisão que exigia o início do licenciamento ambiental do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida. O município alega que não houve omissão e que já estava tomando providências para a regularização. A Justiça havia dado um prazo de 30 dias para comprovar o início do processo, sob pena de multa diária. O Ministério Público do Amazonas havia apontado que o cemitério opera sem licença ambiental e sem cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta de 2009. A prefeitura argumenta que a regularização é complexa e que a Semulsp não possui equipe técnica para os estudos necessários. A defesa também alega que não há comprovação técnica de contaminação e que o prazo de 30 dias é insuficiente.
This legal dispute highlights the challenges and complexities involved in environmental licensing for public infrastructure.
📌 Kaynak
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