TCU institui gratificação para servidores de alta complexidade

O Tribunal de Contas da União (TCU) implementou uma nova gratificação destinada a servidores que exercem funções de direção, chefia e assessoria, e que lidam com atividades de alta complexidade técnica, fiscalização e gestão institucional. Este adicional pode resultar em um aumento de até 15% na remuneração desses funcionários. O TCU esclareceu que a gratificação abrangerá um "número restrito de servidores" e que o impacto financeiro está previsto no orçamento aprovado. A medida, formalizada em ato interno, segue um modelo já adotado por outros tribunais superiores, como o STJ e o TST. A justificativa para a criação da Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica, de Fiscalização e de Gestão Institucional (GAAC) inclui o elevado volume de trabalho e a quantidade de processos e atos de pessoal analisados anualmente pelo órgão. A gratificação tem caráter indenizatório e não afetará o vencimento base, a remuneração do cargo efetivo, nem servirá de base para cálculos previdenciários ou outros adicionais.

A criação de uma nova gratificação no TCU pode impactar a remuneração de servidores e as finanças públicas, além de estabelecer um precedente para outros órgãos.