Justiça Italiana: Anulação da extradição de Zambelli e imparcialidade

A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou os motivos que levaram à anulação da extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A decisão italiana aponta "diversos elementos" que geraram dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF, que a condenou. O argumento central é a violação do princípio da imparcialidade, pois o ministro Alexandre de Moraes teria atuado como juiz e vítima simultaneamente. A Corte também citou o acúmulo de funções incompatíveis por parte de Moraes e a violação do Tratado de Extradição entre Itália e Brasil. As garantias oferecidas pelo Estado brasileiro foram consideradas insuficientes e a irregularidade, uma violação irrenunciável de garantia constitucional. O presidente do STF, Edson Fachin, expressou preocupação com a decisão italiana.

A decisão italiana levanta questionamentos sobre a imparcialidade do judiciário brasileiro em casos de repercussão política, impactando a cooperação jurídica internacional.