Câmara de Caraguatatuba aprova por unanimidade projeto que revoga cobrança da taxa de lixo; proposta ainda será analisada pela Prefeitura
Lixo na lixeira. Reprodução/EPTV A Câmara de Caraguatatuba aprovou por unanimidade, na noite desta sexta-feira (12), um projeto de lei que revoga a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida como taxa do lixo. O texto é um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 09/26 e foi aprovado em sessão extraordinária. Com a decisão, a proposta original deixou de ser analisada em plenário. O projeto, de autoria da vereadora Dra. Lalá (PSD) com coautoria de outr
A Câmara Municipal de Caraguatatuba votou e aprovou por unanimidade um projeto de lei que extingue a cobrança da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), popularmente conhecida como taxa do lixo. A proposta, que substitui um projeto anterior, agora será encaminhada para análise da Prefeitura. A nova legislação propõe que os serviços de limpeza urbana e gestão de resíduos sejam financiados por outras fontes, como recursos governamentais e parcerias público-privadas. Adicionalmente, o projeto contempla a possibilidade de reembolso para os contribuintes que já efetuaram o pagamento da taxa, mediante solicitação e comprovação. Os vereadores justificaram a medida como uma forma de aliviar o impacto financeiro sobre os cidadãos e buscar alternativas sustentáveis para o financiamento dos serviços. A Prefeitura de Caraguatatuba informou que analisará o projeto juridicamente antes de emitir uma decisão.
This decision could significantly impact municipal finances and the burden on taxpayers for waste management services.
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