STF mantém suspensão de licenças de mineração na Serra do Curral
Área da Serra do Curral que a Tamisa pretende minerar. Lucas Franco / TV Globo O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensas as licenças ambientais concedidas para o projeto de mineração da Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) na Serra do Curral, em Belo Horizonte. Em decisão publicada nesta semana, o ministro Dias Toffoli negou seguimento ao recurso apresentado pelo Estado de Minas Gerais, que tentava reverter uma decisão anterior da Justiça Federal favorável à Comunidade Q
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão das licenças ambientais para o projeto de mineração da Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) na Serra do Curral, em Belo Horizonte. O ministro Dias Toffoli negou um recurso do Governo de Minas Gerais, que buscava reverter uma decisão anterior da Justiça Federal. A suspensão visa garantir a Consulta Prévia, Livre e Informada à comunidade quilombola Manzo Nzungho Kaiango, conforme a Convenção nº 169 da OIT. O STF considerou que o recurso não poderia ser analisado por se tratar de uma decisão provisória. A disputa se iniciou após o MPF ajuizar uma ação civil pública, argumentando que a mineração afetaria diretamente a comunidade quilombola e seu patrimônio cultural e religioso na Mata da Baleia, sem a devida consulta.
A decisão do STF protege o patrimônio cultural e os direitos de comunidades tradicionais frente a projetos de mineração.
📌 Kaynak
Bu özet Brazil kaynağından otomatik derlenmiştir. Tamamı için orijinal habere gidin.
Orijinal haberi oku →