Juízo exige ações de saúde em reservas do AM em 30 dias
Justiça dá 30 dias para União e prefeitura garantirem atendimentos de saúde no AM Divulgação A Justiça Federal determinou o prazo de 30 dias para que a União e a Prefeitura de Lábrea, no interior do Amazonas, tomem medidas urgentes para garantir atendimento médico e transporte de emergência aos moradores das Reservas Extrativistas (Resex) Ituxi e Médio Purus. A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), autor de uma ação civil pública. Segundo o M
A Justiça Federal estabeleceu um prazo de 30 dias para que a União e a Prefeitura de Lábrea tomem medidas para garantir atendimento médico nas Reservas Extrativistas Ituxi e Médio Purus. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal, que aponta falta de assistência há mais de uma década. O MPF afirma que as recomendações não foram cumpridas pelas autoridades. As comunidades enfrentam dificuldades devido ao isolamento e à logística da região. A prefeitura deve mapear os moradores e apresentar um plano de atendimento com visitas médicas regulares. Também deve disponibilizar ambulanchas para emergências. A União precisa dar suporte técnico e garantir o envio de equipes e verbas. Caso não cumpram, poderão sofrer penalidades.
A decisão busca garantir o acesso a serviços de saúde em áreas vulneráveis, onde o isolamento e a falta de infraestrutura são críticos.
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