TJMA suspende despejo de famílias na Cajueiro
Justiça suspende despejo de famílias da comunidade Cajueiro, em São Luís Divulgação/ DPE O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu a ordem de reintegração de posse que ameaçava retirar dezenas de famílias da comunidade Cajueiro, na Vila Maranhão, em São Luís. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), que apontou risco de violação ao direito à moradia e ao devido processo legal. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranh
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) interrompeu a reintegração de posse que ameaçava expulsar famílias da comunidade Cajueiro, em São Luís. A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) alegou falhas no processo e risco à moradia. A ação foi movida por um defensor público e teve início em 2013. Em 2025, o processo foi considerado definitivo, mas a DPE alegou que não foi notificada. O desembargador destacou risco de danos sociais irreversíveis. A Justiça cancelou a reunião para o despejo e suspendeu a reintegração. Os moradores podem permanecer na área até o julgamento final. A empresa envolvida terá prazo para se manifestar.
A decisão protege direitos fundamentais de famílias que vivem na área há décadas.
📌 Kaynak
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