Lula aprova nova lei do transporte público com restrições
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei que cria um novo Marco Legal para o Transporte Público Coletivo no país. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (15). A nova lei muda as regras do transporte público no país, e busca melhorar a qualidade dos serviços e reduzir a dependência da passagem paga pelos usuários como principal fonte de recursos do sistema. Entre as mudanças, a lei prevê mais transparência sobr
O presidente Lula sancionou uma nova lei para o transporte público com algumas restrições. A norma visa melhorar a qualidade dos serviços e reduzir a dependência da tarifa como única fonte de recursos. A lei estabelece metas para pontualidade, segurança e acessibilidade. Ela também incentiva o uso de tecnologias mais sustentáveis. Além disso, a legislação prevê mais transparência sobre os custos das empresas de transporte. A nova regra permite que as empresas sejam remuneradas por quilômetros percorridos, não apenas por passageiros. A lei também permite o uso de recursos de valorização imobiliária para financiar o transporte. Porém, serviços privados como aplicativos de corrida não poderão receber subsídios públicos. A nova lei mantém gratuidades e descontos, mas o governo vetou obrigações de financiamento por parte dos estados e municípios.
A nova legislação busca equilibrar o financiamento do transporte público e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.
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