CDD impugna centralização da importação de arroz
A decisão do Governo de centralizar a importação de arroz e cereais no Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) está a gerar forte contestação jurídica e política, com o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) a avançar com um pedido de suspensão do diploma junto do Tribunal Administrativo. A medida, introduzida pelo Diploma Ministerial n.º 132/2025, atribui ao ICM a exclusividade na importação de arroz e trigo, tendo entrado em vigor a 1 de Fevereiro para o arroz e a
O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) apresentou uma impugnação contra a decisão do Governo de centralizar a importação de arroz e cereais no Instituto de Cereais de Moçambique (ICM). A medida, introduzida pelo Diploma Ministerial n.º 132/2025, entra em vigor em fevereiro para o arroz e em maio para o trigo. O CDD acredita que a centralização pode criar um monopólio estatal com impactos negativos na economia e nos preços. O presidente-executivo da organização, Adriano Nuvunga, criticou a medida, afirmando que a competição no mercado beneficia os consumidores. Ele também alertou sobre os riscos de corrupção e ineficiências. O Governo justifica a medida como parte de uma estratégia de segurança alimentar e apoio à produção nacional. Medidas semelhantes já foram aplicadas a outros produtos, como cerveja e carne. O CDD rejeita a justificativa de que a liberalização causaria perdas de divisas ou entrada de substâncias ilícitas.
A medida pode afetar a economia, os preços e a concorrência no setor de importação de cereais.
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