PGR recomenda que STF rejeite pedido de revisão da condenação de Jair Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido de revisão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da trama golpista. O ministro Nunes Marques, relator do pedido no STF, havia dado um prazo de 20 dias para a PGR se manifestar sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro. "As teses suscitadas pelo autor na inicial da presente ação revisional não trouxeram nenhum ineditismo a legitimar a d
A Procuradoria‑Geral da República (PGR) manifestou-se nesta terça‑feira (16) pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) que negue o pedido de revisão da condenação do ex‑presidente Jair Bolsonaro no caso da suposta trama golpista. O relator da ação, ministro Nunes Marques, concedeu à PGR prazo de 20 dias para se manifestar. A PGR argumentou que as teses apresentadas não trazem nenhum ineditismo que justifique a desconstituição do pronunciamento definitivo, seja por contrariedade à lei penal ou por falta de novas provas. O pedido de revisão visa anular a pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
A posição da PGR reforça a estabilidade das decisões judiciais e impede a reabertura de processos já concluídos.
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