Como funcionam as bancas que avaliam candidatos às cotas raciais em concursos e universidades

UnB foi uma das primeiras universidades a adotar o sistema de cotas Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Criadas para evitar fraudes no sistema de cotas raciais, as chamadas bancas de heteroidentificação são responsáveis por atestar a legitimidade da autodeclaração feita por candidatos aprovados em concursos públicos para essas vagas. Nessas bancas não importam certidão de nascimento ou relato pessoal. Para determinar quem é ou não apto a concorrer a uma vaga por cota racial, essa avaliação foca na aparência física dos candidatos inscritos nas vagas reservadas para negros (pretos ou pardos). 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Envie para o g1 Usado por instituições federais, o método surgiu como uma espécie de fiscalização da Lei de Cotas. Em um país tão miscigenado como o Brasil, no entanto, avaliações desse tipo envolvem subjetividade, o que pode gerar controvérsias. A seguir, entenda como funciona uma banca de heteroidentificação. Por que existe a banca Sancionada em 2012, a Lei de Cotas é uma política afirmativa que busca reduzir as desigualdades sociais do país. No caso das cotas raciais, a lei determina que parte das vagas de concursos públicos federais seja destinada a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Para evitar fraudes na autodeclaração de candidatos, o governo federal regulamentou em 2018 o procedimento de heteroidentificação para as candidaturas negras, argumentando que a política era uma demanda da sociedade civil e de movimentos negros. Essa portaria normativa estabeleceu as regras para a atuação dessas bancas. A norma visava ainda garantir a padronização e igualdade de tratamento entre os candidatos que passariam por esse procedimento. Agora no g1 O que é heteroidentificação As bancas de cota racial trabalham com a ideia de heteroidentificação, ou seja, o olhar do outro. Por isso, os comitês não levam em consideração a maneira como a pessoa se identifica (autodeclaração), mas sim a forma como ela é vista socialmente. "Uma banca é como o olho da sociedade", afirma Rodrigo Ednilson de Jesus, professor e coordenador de Políticas de Ações Afirmativas e Inclusão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). "A banca não está avaliando grau de mestiçagem, mas sim se a pessoa é lida ou não como negra." O governo institui que essas análises devem considerar somente o fenótipo do candidato. Isso significa que são observadas apenas características físicas – como tom de pele, traços faciais e textura de cabelo. Já aspectos como árvore genealógica, laudos dermatológicos ou tradições culturais ficam de fora da avaliação da banca. De acordo com Rodrigo Ednilson de Jesus, isso ocorre porque o racismo brasileiro se expressa sobretudo diante de fenótipos, e as cotas raciais foram justamente pensadas como reparação à população afetada por essa discriminação. Quem compõe a banca Não existe um único órgão responsável pelas bancas. Cada instituição estabelece suas próprias regras sobre a composição dessas comissões. Algumas mobilizam candidatos internamente, outras optam por recrutar pessoas de fora. No caso de universidades, essas comissões são compostas principalmente por professores, estudantes e funcionários públicos. Todos os membros devem participar de cursos sobre questões raciais e de enfrentamento ao racismo antes de integrarem as bancas. Geralmente, a banca é composta por cinco pessoas. É importante que o número seja ímpar para não haver empate no resultado. No processo, cada membro faz seu próprio julgamento e, depois, o grupo chega a uma deliberação coletiva, baseada no olhar da maioria. A banca deve ser diversa, conforme prevê a legislação. "É preciso que uma comissão tenha homens, mulheres, brancos, negros", explica o professor da UFMG. "Para que as pessoas olhem [para o mesmo candidato] de diferentes ‘lugares'." Como funciona a banca Embora não exista uma regra sólida, na maioria das vezes, as bancas acontecem após o processo seletivo. Ou seja, quando a pessoa já passou no vestibular ou concurso público. Daí, sim, ela é considerada apta ou não para a vaga cotista. Como a ideia é justamente avaliar apenas o fenótipo da pessoa, a banca não faz entrevistas. O que vale ali é a análise visual, que dura cerca de 3 minutos, segundo Rodrigo. A recomendação do governo é que esse processo seja realizado de forma presencial. Análises por vídeos ou fotos até são permitidas, mas podem dificultar o trabalho da comissão, já que fatores como luz, filtro e ambiente podem afetar a nossa percepção de imagem. Além disso, independentemente do formato, o encontro entre o candidato e a banca é gravado — a filmagem pode ser solicitada depois, caso haja necessidade. Todo candidato tem o direito de contestar a decisão da banca que o julgou. Nesse caso, haverá uma segunda comissão (composta por outros analistas). Se a pessoa considerar que o erro persiste, ela pode então entrar com uma ação na Justiça. Ca