Governo Federal Assina Decretos para Regularização de Terras Quilombolas no Pará
Quilombo do Abacatal, em Ananindeua, no Pará, Reprodução/ TV Liberal O governo federal assinou três decretos declaratórios de interesse social para comunidades quilombolas no Pará. Segundo o governo, a medida é uma etapa essencial para a regularização fundiária de territórios quilombolas no estado. As medidas foram oficializadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (11), durante a abertura do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, em Brasíl
O governo federal oficializou a assinatura de três decretos declaratórios de interesse social para comunidades quilombolas no Pará, um passo fundamental para a regularização fundiária. Os decretos beneficiam as comunidades de São Miguel Arcanjo de Nova Laudicéia, Santa Luzia e Tiningu, totalizando 488 famílias em uma área de 8.716 hectares. A cerimônia ocorreu em Brasília durante o III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas. O processo de regularização envolve diversas etapas, desde a publicação de relatórios técnicos até a edição de decretos presidenciais e indenização de ocupantes não quilombolas.
These decrees represent a significant step towards land rights and recognition for quilombola communities, addressing historical injustices and promoting social equity.
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