Por que classificar PCC e CV como terroristas pode fortalecer facções, segundo especialista dos EUA

Inclusão das facções na lista americana de organizações terroristas estrangeiras entrou em vigor na sexta-feira (5/6) AFP via Getty Images A designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos tem potencial de provocar o efeito contrário desejado por Donald Trump e fortalecer as facções criminosas no Brasil e no mundo. Essa é a visão compartilhada pelo criminologista Nikos Passas, professor da Universidade Northeastern, nos Estados Unidos. O advogado foi um dos especialistas que colaborou para a implementação das convenções das Nações Unidas contra a corrupção e crime organizado transnacional e vem acompanhando de perto a estratégia americana contra o narcoterrorismo na América Latina. "No passado, vimos que a aplicação rigorosa de medidas contra essas organizações às vezes serve de incentivo para que elas se tornem mais bem organizadas, mais sofisticadas e, consequentemente, mais poderosas e resilientes", disse em entrevista à BBC News Brasil. Para Passas, o PCC e o CV foram capazes de crescer e expandir suas operações nas últimas décadas apesar das medidas tomadas no Brasil e internacionalmente para pará-los, o que demonstra sua capacidade de se adaptar e encontrar novas soluções criminosas. Agora no g1 A inclusão das facções na lista americana de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês), que entrou em vigor nesta sexta-feira (5/6), deve significar inicialmente um novo desafio para suas lideranças, diz. Mas sem uma colaboração estreita entre os governos americano e brasileiro, o cenário pode rapidamente se reverter a favor dos criminosos. "Se não houver a cooperação internacional necessária para combater atos criminosos, um efeito indesejável e imprevisto pode ser que essas organizações se tornem mais poderosas e difíceis de detectar", explica. Passas acredita que facções têm recursos para continuar operando apesar de restrições Arquivo Pessoal As facções precisarão, por exemplo, mudar a forma como gerenciam suas finanças para que possam continuar atuando. E segundo o criminologista, há indícios de que elas são capazes de encontrar aconselhamento legal e financeiro sofisticado para fazer isso. Da mesma forma, organizações criminosas tendem a fragmentar suas operações quando as autoridades fecham o cerco contra sua estrutura, diz Nikos Passas. Por vezes, isso acaba significando uma expansão para diferentes regiões geográficas e jurisdições. "A história nos ensina que esse tipo de organização rapidamente recorre a conhecimentos jurídicos sofisticados. Eles podem comprar o apoio de profissionais que lhes mostram como contornar a lei", afirma o criminologista. Ainda segundo o especialista, a colaboração estreita entre países é uma das melhores formas de combater as organziações e fazer com que as medidas implementadas sejam bem-sucedidas. No caso do PCC e do CV, porém, ainda não está claro como as autoridades no Brasil e nos Estados Unidos atuarão daqui para frente. A designação das organizações como terroristas foi vista como uma derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo brasileiro era contra a medida – o principal argumento era de que ela poderia colocar em risco a soberania nacional ao abrir espaço para ações militares norte-americanas sob o pretexto de combate ao terrorismo. O governo também alegava que a medida iria contra a legislação brasileira que faz uma distinção entre as atividades praticadas por facções criminosas e o terrorismo. Mas a decisão do Departamento de Estado americano foi anunciada mesmo assim, um dia depois do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ter encerrado uma viagem para Washington, onde se encontrou com o presidente Donald Trump, o vice-presidente J.D. Vance e com o secretário de Estado, Marco Rubio. Para Nikos Passas, essa cenário indica um futuro incerto em relação à cooperação entre os dois países. Além disso, diz o especialista, o tom político e partidário da decisão pode ser explorado e beneficiar o PCC e o CV. "Eles podem afirmam que estão agindo contra partes externas que tentam interferir em assuntos brasileiros e obter apoio político adicional", avalia. Fora do alcance dos EUA? Uma das maiores consequências da classificação como organização terrorista é a inclusão das organizações na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) do Departamento do Tesouro americano, que administra e aplica sanções econômicas e comerciais. Com isso, todos os bens das facções e suas lideranças nomeadas são bloqueados nos EUA. A inclusão também significa que qualquer empresa ou indivíduo que forneça apoio material para membros ou instituições ligadas ao PCC e ao CV pode enfrentar penalidades. Isso inclui envio de dinheiro, prestação de serviço, consultoria, fornecimento de transporte ou qualquer outra ajuda econômica direta ou indir