Multas por descumprimento da Lei Cidade Limpa, que completa 20 anos, triplicam nos últimos quatro anos em SP
Lei Cidade Limpa completa 20 anos e número de multas por descumprimento triplicam O número de multas aplicadas a estabelecimentos que desrespeitam a Lei Cidade Limpa aumentou significativamente nos últimos anos na cidade de São Paulo. Dados da Prefeitura mostram que, em 2021, foram registradas 176 autuações, que somaram R$ 3,7 milhões. Entre as infrações estavam casos de lojas, restaurantes e outros serviços que excederam o tamanho permitido para publicidade nas fachadas ou i
A Lei Cidade Limpa, que visa combater a poluição visual em São Paulo, completou duas décadas de existência com um aumento expressivo nas autuações por irregularidades. Nos últimos quatro anos, o número de multas aplicadas a estabelecimentos que desrespeitam as normas de publicidade em fachadas e o uso de painéis eletrônicos triplicou, saltando de 176 registros em 2021 para 527 em 2025. As penalidades financeiras acompanharam essa tendência, alcançando um total de R$ 13 milhões no ano passado.
Apesar da transformação na paisagem urbana desde 2006, quando a legislação foi implementada para restringir outdoors e placas excessivas, ainda persistem casos de descumprimento em pontos movimentados da capital. A fiscalização, realizada pelas subprefeituras, enfrenta desafios para coibir práticas como a instalação irregular de telões de LED e cartazes fora dos padrões permitidos. Enquanto a lei impõe limites rígidos para o setor privado, ela mantém regras diferenciadas para o mobiliário urbano, onde parte da receita publicitária é obrigatoriamente revertida para a manutenção de espaços públicos.
O aumento das multas evidencia que, mesmo após 20 anos, a aplicação da Lei Cidade Limpa continua sendo um desafio constante para a gestão urbana e o ordenamento visual de São Paulo.
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