FAMOD quer isenção na importação da protector solar
As pessoas com deficiência solicitam ao Governo que inclua o protector solar na lista de medicamentos, de modo a beneficiar de isenção de taxas fiscais, conforme prevê a Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A informação foi avançada nesta segunda-feira, durante o lançamento da semana de consciencialização para respeito pelos direitos desta classe social. Dois anos depois da aprovação da Lei sobre Deficiência, que prevê que os protectores solares
O Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD) está a pressionar o Governo para que o protector solar seja oficialmente classificado como medicamento. Embora a Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Pessoa com Deficiência já preveja a isenção de taxas aduaneiras para este produto, a medida ainda não é aplicada na prática, mantendo o item sob a categoria de cosmético. Para as pessoas com albinismo, o protector solar é um recurso indispensável para a sobrevivência e prevenção de doenças graves como o cancro de pele.
Durante a semana de consciencialização sobre o albinismo, representantes do setor destacaram que os custos elevados dificultam o acesso contínuo a este produto essencial. A organização defende que a reclassificação do protector solar na pauta aduaneira é a solução necessária para garantir que a isenção fiscal prevista em lei se torne uma realidade. O debate sobre este e outros desafios enfrentados por esta comunidade continuará em pauta até o dia 13 de junho.
A medida é crucial para garantir o acesso a um item de saúde vital para pessoas com albinismo, prevenindo complicações graves de saúde e reduzindo a carga financeira sobre este grupo vulnerável.
📌 Kaynak
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