Juiz dos EUA considera legal taxa de 100 mil dólares criada por Trump para vistos de trabalho para estrangeiros

Um juiz federal dos Estados Unidos invalidou a cobrança de 100 mil dólares que a administração de Donald Trump pretendia aplicar sobre vistos de trabalho H-1B. O magistrado Leo Sorokin determinou que a taxa funcionava, na prática, como um imposto instituído sem o devido aval do Congresso americano. A medida havia sido contestada por um grupo de 20 procuradores-gerais democratas, que argumentaram contra o aumento exorbitante nos custos de contratação de profissionais estrangeiros qualificados.

Dados oficiais revelaram que a implementação da taxa causou uma queda acentuada na procura por esses vistos, com apenas 85 pagamentos registrados até meados de fevereiro. Embora o governo Trump tenha defendido a cobrança como uma penalidade regulatória para restringir a imigração, a Justiça entendeu que a natureza financeira da medida configurava uma taxação ilegal. Com essa decisão, o custo para empresas que buscam recrutar talentos internacionais retorna aos patamares anteriores, que variavam entre 2 mil e 5 mil dólares.

A decisão judicial protege o sistema de vistos H-1B de alterações unilaterais do Executivo que poderiam inviabilizar a contratação de mão de obra estrangeira qualificada por empresas americanas.