Prefeitura de Natal é condenada a pagar R$ 300 mil a Taty Girl por show no Natal em Natal

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Natal efetue o pagamento de R$ 300 mil à cantora Taty Girl. O valor é referente a uma apresentação realizada pela artista durante o evento Natal em Natal, ocorrido em dezembro de 2024. De acordo com a ação judicial, a cantora cumpriu integralmente o contrato de duas horas, mas não recebeu a remuneração acordada, apesar de ter emitido a nota fiscal e tentado contato extrajudicial com o poder público. O processo revelou que, embora o município tenha chegado a empenhar a verba, o montante foi estornado antes da quitação. O juiz Airton Pinheiro, da 4ª Vara da Fazenda Pública, validou a prestação do serviço e ordenou que o débito seja pago com a devida correção pela Taxa Selic. Até o momento, a administração municipal não se manifestou sobre a decisão judicial.

O caso destaca a responsabilidade contratual do poder público em eventos culturais e a necessidade de segurança jurídica para artistas que prestam serviços ao município.