Prefeitura de Bebedouro, SP, é condenada a pagar indenização de R$ 150 mil por assédio moral contra trabalhadores da coleta de lixo

A Justiça do Trabalho condenou a Prefeitura de Bebedouro, em São Paulo, ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos devido a episódios de assédio contra coletores de lixo. A decisão judicial também impõe o afastamento de um diretor do serviço de coleta, que está proibido de ocupar cargos de chefia por dois anos, sob pena de multa diária. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho após relatos de intimidação, ameaças e retaliações ocorridas entre 2022 e 2023. Segundo as investigações, funcionários que questionavam ordens eram submetidos a pressões psicológicas e punições arbitrárias. Em resposta, a administração municipal informou que recorreu da sentença ao Tribunal Regional do Trabalho e que o servidor permanece em suas funções até o trânsito em julgado do processo. A prefeitura também ressaltou seu compromisso com a integridade e o respeito no ambiente de trabalho, comprometendo-se a implementar programas de prevenção ao assédio.

O caso destaca a responsabilidade das administrações públicas em coibir práticas abusivas de gestão e garantir a dignidade dos servidores no exercício de suas funções.