Supremo suspende liminar e determina que iluminação pública de Tatuí seja mantida até nova decisão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a manutenção imediata da iluminação pública em Tatuí, no interior de São Paulo, suspendendo uma ordem anterior que permitia a retirada das luminárias de LED. A medida foi tomada pelo ministro Herman Benjamin, que considerou inviável a desinstalação simultânea dos equipamentos devido aos impactos operacionais e aos riscos à segurança da população. A decisão ressalta que o interesse público na preservação da ordem e da segurança deve prevalecer sobre a disputa financeira entre a prefeitura e o consórcio responsável pelo serviço.

O impasse teve início após o consórcio TS Tatuí alegar uma dívida de aproximadamente R$ 4 milhões por parte da administração municipal, o que levou à tentativa de remoção dos dispositivos. Embora o Tribunal de Justiça de São Paulo já tivesse imposto restrições parciais para evitar a desativação em áreas críticas, como hospitais e escolas, o STJ agora garante a continuidade total do serviço até que uma nova análise do caso seja concluída. O tribunal orientou que a empresa busque o recebimento de seus créditos por vias judiciais adequadas, sem comprometer a infraestrutura urbana.

A decisão é relevante por priorizar a segurança pública e a continuidade de serviços essenciais sobre disputas contratuais e financeiras entre entes privados e o poder público.