No STF, deputada Antônia Lúcia tem voto de relator para condenação por peculato; julgamento está suspenso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela condenação da deputada federal Antônia Lúcia pelo crime de peculato. A parlamentar é acusada de nomear um assessor para o seu gabinete que, na prática, exercia funções em uma empresa privada de sua família. O relator propôs uma pena de mais de seis anos em regime semiaberto, além do pagamento de multa e indenização por danos materiais. Caso a condenação seja mantida, a deputada poderá enfrentar a perda do mandato e a inelegibilidade, conforme prevê a Lei Complementar 64/1990.

A defesa da parlamentar nega as irregularidades, alegando que o funcionário prestava serviços políticos e de apoio à deputada. No entanto, o ministro destacou contradições nos depoimentos da acusada sobre as reais funções desempenhadas pelo servidor. O julgamento, que ocorre em sessão virtual, foi interrompido após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, restando ainda a manifestação de outros três magistrados da 1ª Turma da Corte.

O caso é relevante por envolver o possível uso indevido de verbas parlamentares para fins privados, o que pode resultar na cassação de um mandato e na inelegibilidade de uma representante eleita.