TRE-RR decide que Arthur Henrique pode retomar campanha na eleição suplementar

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima autorizou o candidato Arthur Henrique, do PL, a retomar suas atividades de campanha para o governo estadual. A decisão permite que ele volte a utilizar propaganda gratuita no rádio e na televisão, além de manter seu nome nas urnas para o pleito suplementar marcado para 21 de junho. O magistrado relator atendeu a um recurso da defesa, que argumentou sobre o prejuízo causado pela interrupção das atividades em um calendário eleitoral já encurtado. A candidatura de Henrique permanece sob análise judicial, com o apoio do Ministério Público Eleitoral para sua continuidade. O impasse jurídico surgiu após o Supremo Tribunal Federal anular uma regra local que flexibilizava os prazos de desincompatibilização de cargos públicos. A coligação adversária questiona a elegibilidade do candidato, alegando que ele não teria se afastado de suas funções no tempo exigido por lei para garantir a igualdade na disputa.

A decisão é fundamental para definir a composição da disputa eleitoral em Roraima e ilustra o impacto das recentes intervenções do STF sobre as regras de desincompatibilização em eleições suplementares.